Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.204-STF: A aplicação do art. 46, § 5º, do CPC deve ficar restrita aos limites do território de cada ente subnacional ou ao local de ocorrência do fato gerador. STF. ARE 1.327.576/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 06.08.2024 (info 1144)

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.204-STF: A aplicação do art. 46, § 5º, do CPC deve ficar restrita aos limites do território de cada ente subnacional ou ao local de ocorrência do fato gerador. STF. ARE 1.327.576/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 06.08.2024 (info 1144) https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-1-204-stf-a-aplicacao-do-art-46-%c2%a7-5o-do-cpc-deve-ficar-restrita-aos-limites-do-territorio-de-cada-ente-subnacional-ou-ao-local-de-ocorrencia-do-fato/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:37 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4