Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 1.240: Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. STF. RE 1.394.401/SP, relatora Ministra Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 15.12.2022 (info 1080).

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 1.240: Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. STF. RE 1.394.401/SP, relatora Ministra Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 15.12.2022 (info 1080). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-1-240-nao-se-aplicam-as-convencoes-de-varsovia-e-montreal-as-hipoteses-de-danos-extrapatrimoniais-decorrentes-de-contrato-de-transporte-aereo-internacional-s/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:14 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3