Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.280-STF: É constitucional a incidência de PIS e COFINS em relação a rendimentos auferidos em aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). STF. RE 722.528/RJ, relator Ministro Dias Toffoli, redator do acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 13.12.2024 (info 1163).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.280-STF: É constitucional a incidência de PIS e COFINS em relação a rendimentos auferidos em aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). STF. RE 722.528/RJ, relator Ministro Dias Toffoli, redator do acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 13.12.2024 (info 1163). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-1-280-stf-e-constitucional-a-incidencia-de-pis-e-cofins-em-relacao-a-rendimentos-auferidos-em-aplicacoes-financeiras-das-entidades-fechadas-de-previdencia-co/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:54 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1