Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.338-STF: Cabe ação rescisória para adequação de julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69/RG). STF. RE 1.489.562/PE, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 18.10.2024 (info 1155).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.338-STF: Cabe ação rescisória para adequação de julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69/RG). STF. RE 1.489.562/PE, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 18.10.2024 (info 1155). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-1-338-stf-cabe-acao-rescisoria-para-adequacao-de-julgado-a-modulacao-temporal-dos-efeitos-da-tese-de-repercussao-geral-fixada-no-julgamento-do-re-574-706-te/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:48 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4