Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.361-STF: O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG. STF. RE 1.505.031/SC, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 26.11.2024 (info 1160).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1.361-STF: O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG. STF. RE 1.505.031/SC, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 26.11.2024 (info 1160). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-1-361-stf-o-transito-em-julgado-de-decisao-de-merito-com-previsao-de-indice-especifico-de-juros-ou-de-correcao-monetaria-nao-impede-a-incidencia-de-legislaca/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:52 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4