Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 104-STF: É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras. STF. RE 590.186/RS, relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado 6.10.2023 (info 1111).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 104-STF: É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, não se restringindo às operações realizadas por instituições financeiras. STF. RE 590.186/RS, relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado 6.10.2023 (info 1111). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-104-stf-e-constitucional-a-incidencia-do-iof-sobre-operacoes-de-credito-correspondentes-a-mutuo-de-recursos-financeiros-entre-pessoas-juridicas-ou-entre-pess/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4