Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1400-STF: É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda. STF. RE 1.542.482/SP, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 30.05.2025 (info 1180).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 1400-STF: É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda. STF. RE 1.542.482/SP, relator Ministro Presidente, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 30.05.2025 (info 1180). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-1400-stf-e-constitucional-a-concessao-de-indulto-a-condenado-por-trafico-privilegiado-uma-vez-que-o-crime-nao-tem-natureza-hedionda-stf-re-1-542-482-sp-r/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4