Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 336: As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘c’, da Constituição, que abrangerá não só os impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, mas também os impostos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários.

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 336: As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, ‘c’, da Constituição, que abrangerá não só os impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, mas também os impostos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários. https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-336-as-entidades-religiosas-podem-se-caracterizar-como-instituicoes-de-assistencia-social-a-fim-de-se-beneficiarem-da-imunidade-tributaria-prevista-no-art-15/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:48 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4