Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 574-STF: Não possui repercussão geral a discussão sobre o desligamento voluntário do serviço militar, antes do cumprimento de lapso temporal legalmente previsto, de praça das Forças Armadas que ingressa na carreira por meio de concurso público. STF. RE 680.871/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 06.05.2024 (info 1135).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 574-STF: Não possui repercussão geral a discussão sobre o desligamento voluntário do serviço militar, antes do cumprimento de lapso temporal legalmente previsto, de praça das Forças Armadas que ingressa na carreira por meio de concurso público. STF. RE 680.871/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 06.05.2024 (info 1135). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-574-stf-nao-possui-repercussao-geral-a-discussao-sobre-o-desligamento-voluntario-do-servico-militar-antes-do-cumprimento-de-lapso-temporal-legalmente-previs/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:30 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1