Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 638-STF: A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo. STF. RE 999435/SP, relator Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgamento em 8.6.2022 (info 1058).

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 638-STF: A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo. STF. RE 999435/SP, relator Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgamento em 8.6.2022 (info 1058). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-638-stf-a-intervencao-sindical-previa-e-exigencia-procedimental-imprescindivel-para-a-dispensa-em-massa-de-trabalhadores-que-nao-se-confunde-com-autorizacao/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4