Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral Tema 685: Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público. STF. Plenário. RE 727851, Rel. Marco Aurélio, julgado em 22/06/2020 (Info 985).

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral Tema 685: Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público. STF. Plenário. RE 727851, Rel. Marco Aurélio, julgado em 22/06/2020 (Info 985). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-685-nao-incide-ipva-sobre-veiculo-automotor-adquirido-mediante-alienacao-fiduciaria-por-pessoa-juridica-de-direito-publico-stf-plenario-re-727851-rel-marco-aurel/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:52 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4