Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 699: É constitucional a cobrança, em face das entidades fechadas de previdência complementar não imunes, do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). STF. RE 612686/SC, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 28.10.2022 (info 1074).

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 699: É constitucional a cobrança, em face das entidades fechadas de previdência complementar não imunes, do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). STF. RE 612686/SC, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 28.10.2022 (info 1074). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-699-e-constitucional-a-cobranca-em-face-das-entidades-fechadas-de-previdencia-complementar-nao-imunes-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-irrf-e-da-contri/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:09 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4