Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 922: É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa. STF. RE 820823/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 30.9.2022 (info 1070).

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 922: É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa. STF. RE 820823/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 30.9.2022 (info 1070). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-922-e-inconstitucional-o-condicionamento-da-desfiliacao-de-associado-a-quitacao-de-debito-referente-a-beneficio-obtido-por-intermedio-da-associacao-ou-ao-paga/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:06 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3