Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 952-STF: 1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio. STF. RE 979.742/AM, relator Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento finalizado em 25.09.2024 (info 1152).

Comentários sobre: #Tese de Repercussão Geral – Tema 952-STF: 1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio. STF. RE 979.742/AM, relator Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento finalizado em 25.09.2024 (info 1152). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-952-stf1-testemunhas-de-jeova-quando-maiores-e-capazes-tem-o-direito-de-recusar-procedimento-medico-que-envolva-transfusao-de-sangue-com-base-na-autonom/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3