Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 970: É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis. STF. RE 732686/SP, relator Min. Luiz Fux, julgamento finalizado em 19.10.2022 (info 1073).

Comentários sobre: Tese de Repercussão Geral – Tema 970: É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis. STF. RE 732686/SP, relator Min. Luiz Fux, julgamento finalizado em 19.10.2022 (info 1073). https://legislacaointegrada.com/tese-de-repercussao-geral-tema-970-e-constitucional-formal-e-materialmente-lei-municipal-que-obriga-a-substituicao-de-sacos-e-sacolas-plasticos-por-sacos-e-sacolas-biode/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:07 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4