Comentários sobre: Tese Fixada na ADI 4.652/DF: Considerando-se a natureza do cargo, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do Advogado-Geral da União para manifestação do advogado público sobre assunto pertinente às suas funções, ressalvadas a liberdade de cátedra e a comunicação às autoridades competentes acerca de ilegalidades constatadas. STF. ADI 4.652/DF, relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado 12.6.2023 (info 1098).

Comentários sobre: Tese Fixada na ADI 4.652/DF: Considerando-se a natureza do cargo, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do Advogado-Geral da União para manifestação do advogado público sobre assunto pertinente às suas funções, ressalvadas a liberdade de cátedra e a comunicação às autoridades competentes acerca de ilegalidades constatadas. STF. ADI 4.652/DF, relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado 12.6.2023 (info 1098). https://legislacaointegrada.com/tese-fixada-na-adi-4-652-df-considerando-se-a-natureza-do-cargo-e-constitucional-a-necessidade-de-ordem-ou-autorizacao-expressa-do-advogado-geral-da-uniao-para-manifestacao-do-advogado-publico-sobre/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:56:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4