Comentários sobre: Tese fixada na ADI 5625: 1) É constitucional a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016; 2) É nulo o contrato civil de parceria referido, quando utilizado para dissimular relação de emprego de fato existente, a ser reconhecida sempre que se fizerem presentes seus elementos caracterizadores.

Comentários sobre: Tese fixada na ADI 5625: 1) É constitucional a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016; 2) É nulo o contrato civil de parceria referido, quando utilizado para dissimular relação de emprego de fato existente, a ser reconhecida sempre que se fizerem presentes seus elementos caracterizadores. https://legislacaointegrada.com/tese-fixada-na-adi-56251-e-constitucional-a-celebracao-de-contrato-civil-de-parceria-entre-saloes-de-beleza-e-profissionais-do-setor-nos-termos-da-lei-13-352-de-27-de-outubro-de-2016-2-e-nulo/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:38 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4