Comentários sobre: #Tese Fixada na ADPF 347/DF: 2. Diante disso, União, Estados e Distrito Federal, em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), deverão elaborar planos a serem submetidos à homologação do Supremo Tribunal Federal, nos prazos e observadas as diretrizes e finalidades expostas no presente voto, especialmente voltados para o controle da superlotação carcerária, da má qualidade das vagas existentes e da entrada e saída dos presos. STF. ADPF 347/DF, relator Ministro Marco Aurélio, redator do acórdão Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento finalizado em 4.10.2023 (info 1111).

Comentários sobre: #Tese Fixada na ADPF 347/DF: 2. Diante disso, União, Estados e Distrito Federal, em conjunto com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), deverão elaborar planos a serem submetidos à homologação do Supremo Tribunal Federal, nos prazos e observadas as diretrizes e finalidades expostas no presente voto, especialmente voltados para o controle da superlotação carcerária, da má qualidade das vagas existentes e da entrada e saída dos presos. STF. ADPF 347/DF, relator Ministro Marco Aurélio, redator do acórdão Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento finalizado em 4.10.2023 (info 1111). https://legislacaointegrada.com/tese-fixada-na-adpf-347-df-2-diante-disso-uniao-estados-e-distrito-federal-em-conjunto-com-o-departamento-de-monitoramento-e-fiscalizacao-do-conselho-nacional-de-justica-dmf-cnj-deverao-elab/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3