Comentários sobre: #Tese Fixada na ADPF 936/DF: É inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), acaba por a dificultar. STF. ADPF 936/DF, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 18.10.2024 (info 1155).

Comentários sobre: #Tese Fixada na ADPF 936/DF: É inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), acaba por a dificultar. STF. ADPF 936/DF, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 18.10.2024 (info 1155). https://legislacaointegrada.com/tese-fixada-na-adpf-936-df-e-inconstitucional-norma-que-a-pretexto-de-regulamentar-a-participacao-da-sociedade-civil-no-conselho-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-conade-acaba-por/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:48 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2