Comentários sobre: Tese fixada nas ADPFs 706/DF e 713/DF: É inconstitucional decisão judicial que, sem considerar as circunstâncias fáticas efetivamente demonstradas, deixa de sopesar os reais efeitos da pandemia em ambas as partes contratuais, e determina a concessão de descontos lineares em mensalidades de cursos prestados por instituições de ensino superior.

Comentários sobre: Tese fixada nas ADPFs 706/DF e 713/DF: É inconstitucional decisão judicial que, sem considerar as circunstâncias fáticas efetivamente demonstradas, deixa de sopesar os reais efeitos da pandemia em ambas as partes contratuais, e determina a concessão de descontos lineares em mensalidades de cursos prestados por instituições de ensino superior. https://legislacaointegrada.com/tese-fixada-nas-adpfs-706-df-e-713-df-e-inconstitucional-decisao-judicial-que-sem-considerar-as-circunstancias-faticas-efetivamente-demonstradas-deixa-de-sopesar-os-reais-efeitos-da-pandemia-em-amb/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:39 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2