Comentários sobre: Tese Repetitiva – Tema 1008-STJ: O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. STJ. REsp 1.767.631-SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. para acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 10/5/2023 (info 774).

Comentários sobre: Tese Repetitiva – Tema 1008-STJ: O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. STJ. REsp 1.767.631-SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Rel. para acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 10/5/2023 (info 774). https://legislacaointegrada.com/tese-repetitiva-tema-1008-stj-o-icms-compoe-a-base-de-calculo-do-imposto-de-renda-da-pessoa-juridica-irpj-e-da-contribuicao-social-sobre-o-lucro-liquido-csll-quando-apurados-na-sistema/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3