Comentários sobre: Tese Repetitiva Tema 1016-STJ: Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC. A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão “variação acumulada”, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.

Comentários sobre: Tese Repetitiva Tema 1016-STJ: Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC. A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão “variação acumulada”, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias. https://legislacaointegrada.com/tese-repetitiva-tema-1016-stj-aplicabilidade-das-teses-firmadas-no-tema-952-stj-aos-planos-coletivos-ressalvando-se-quanto-as-entidades-de-autogestao-a-inaplicabilidade-do-cdc-a-melhor-interpret/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:07 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3