Comentários sobre: #Tese Repetitiva – Tema 1125-STJ: O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. STJ. REsp 1.896.678-RS, REsp 1.958.265-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/12/2023 (info 799).

Comentários sobre: #Tese Repetitiva – Tema 1125-STJ: O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. STJ. REsp 1.896.678-RS, REsp 1.958.265-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/12/2023 (info 799). https://legislacaointegrada.com/tese-repetitiva-tema-1125-stj-o-icms-st-nao-compoe-a-base-de-calculo-da-contribuicao-ao-pis-e-da-cofins-devidas-pelo-contribuinte-substituido-no-regime-de-substituicao-tributaria-progress/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4