Comentários sobre: #Tese Repetitiva – Tema 1311-STJ: O curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença. STJ. REsp 2.057.984-CE, REsp 2.139.074-PE, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025 (info 854).

Comentários sobre: #Tese Repetitiva – Tema 1311-STJ: O curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença. STJ. REsp 2.057.984-CE, REsp 2.139.074-PE, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025 (info 854). https://legislacaointegrada.com/tese-repetitiva-tema-1311-stj-o-curso-do-prazo-prescricional-da-obrigacao-de-pagar-quantia-certa-pela-fazenda-publica-nao-e-suspenso-durante-o-cumprimento-da-obrigacao-de-implantar-em-folh/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4