Tribunal de Justiça de Pernambuco
Concurso para Juiz Substituto
- Ano: 2024
- Status: Edital Publicado
NOVO!
Detalhes do concurso
- Vagas: 30
- Inscrições: de 26/08 a 24/09/2024
- Taxa de inscrição: R$ 340,53
- Remuneração: R$ 34.052,96
- Prova objetiva: 01/12/2024
- Banca: FGV
Plano de Leitura:
Magistratura - TJ-PE - Edital 2024
Número aproximado de páginas
3944
Número de dias
83
Média de páginas por dia
47
Número de leis contempladas
146
Formato dos arquivos
Informações gerais
Foi publicado o edital do concurso para Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. São 30 vagas com remuneração de R$ 34.052,96.
Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 83 dias.
Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4 horas para cumprir a meta do dia.
ATENÇÃO! Caso você já siga o Plano-base de Magistratura, o plano complementar possui 24 dias.
Plano de Leitura:
Magistratura - TJ-PE- Edital 2024
Número aproximado de páginas
3944
Número de dias
83
Média de páginas por dia
47
Número de leis contempladas
146
Formato dos arquivos
Leis contempladas no Plano de Leitura
Constituição Federal |
Código Penal |
Código de Processo Penal |
Código Civil |
Código de Processo Civil |
Código de Defesa do Consumidor |
Lei 7347 – Ação Civil Pública |
Lei 9494 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública |
Lei 4717 – Ação Popular |
Decreto 2181 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor |
Lei 11079 – Parceria Público-Privada |
Lei 8112 – Agentes Públicos |
Lei 10520 – Pregão |
Lei 9790 – Lei das OSCIPs |
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar |
Lei 9637 – Organização Social |
Lei 8987 – Concessão e Permissão |
Lei 8666 – Licitação |
Lei 8429 – Improbidade Administrativa |
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social |
Lei 11107 – Consórcios Públicos |
Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs |
DL 201 – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos |
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública |
DL 25 – Tombamento |
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos |
DL 4657 – LINDB |
Lei 8245 – Lei de Locações |
Lei 9099 – Juizados especiais |
Lei 9609 – Lei do Software |
Lei 9610 – Direitos autorais |
Lei 10259 – Juizados Especiais Federais |
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública |
Lei 8009 – Impenhorabilidade dos bens de família |
Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal |
Lei 13140 – Mediação |
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados |
Lei 5478 – Alimentos |
Lei 11804 – Alimentos gravídicos |
Lei 8560 – Reconhecimento de filhos havidos fora do casamento |
Lei 6015 – Registros Públicos |
Lei 11419 – Processo Judicial Eletrônico |
Lei 9514 – Sistema Financeiro Imobiliário |
Lei 9263 – planejamento familiar |
Lei 8437 – Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público |
Lei 13874 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado |
Decreto-lei 4597 – Prescrição das ações contra a Fazenda Pública |
Lei 13300 – Mandado de Injunção |
Lei 12562 – Representação Interventiva |
Lei 12016 – Mandado de Segurança |
Lei 11417 – Súmula Vinculante |
Lei 9882 – ADPF |
Lei 9868 – ADI |
Lei 9507 – Habeas Data |
Lei 1579 – CPI |
Decreto Lei 3688 – Lei de contravenções penais |
Lei 7210 – Execução Penal |
Lei 7716 – Crimes de Preconceito |
Lei 7960 – Prisão Temporária |
Lei 8072 – Crimes Hediondos |
Lei 8137 – Crimes Contra a Ordem Tributária |
Lei 8176 – Crimes contra a Ordem Econômica |
Lei 9296 – Interceptação Telefônica |
Lei 9455 – Tortura |
Lei 9605 – Crimes Ambientais |
Lei 9613 – Lavagem de Dinheiro |
Lei 9807 – Proteção a Testemunha |
Lei 10826 – Estatuto do Desarmamento |
Lei 11340 – Maria da Penha |
Lei 11343 – Lei de Drogas |
Lei 12850 – Lei da Organização Criminosa |
Lei 13869 – Lei do Abuso de Autoridade |
Lei 9279 – Lei da propriedade industrial |
Lei 9492 – Lei do protesto de títulos |
Lei 11101 – Lei de falências |
Código Tributário Nacional |
LC 24 – Convênio ICMS |
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal |
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro |
Lei 6830 – Lei de execução fiscal |
Lei 8397 – Medida Cautelar Fiscal |
Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano |
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente |
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação |
Lei 10257 – Estatuto da cidade |
Lei 11105 – Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam OGM |
Resolução 378-CONAMA – Licenciamento Ambiental |
Resolução 01-CONAMA – EIA-RIMA |
Lei 12651 – Código Florestal |
Lei 12305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Lei 7802 – Lei dos Agrotóxicos |
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente |
Lei 12594 – SINASE |
Lei 13257 – Políticas públicas para a para a primeira infância |
Lei 13431 – Lei do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência |
Decreto 9603 – Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência |
Portaria 1082 – PNAISARI |
Lei 6001 – Estatuto do Índio |
Lei 10741 – Estatuto do Idoso |
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência |
Resolução 119 – CONANDA |
Resolução 169 – CONANDA |
Código Eleitoral |
LC 64 – Lei das Inelegibilidades |
Lei 9096 – Partidos Políticos |
Lei 9504 – Lei Geral das Eleições |
Lei 6091 – Fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição |
Lei 10671 – Estatuto do Torcedor |
Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Regras de Beijing |
Decreto 6949 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
Decreto 3087 – Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional |
Decreto 3413 – Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças |
Decreto 99710 – Convenção sobre os Direitos da Criança |
Diretrizes de RIAD – Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil |
Lei 14010 – Regime Jurídico da Pandemia |
Lei 1060 – Gratuidade Judiciária |
LC 35 – Lei orgânica da magistratura |
Código de Ética da Magistratura |
Resolução 165 – CNJ |
Resolução 330 – CNJ |
Resolução 369 – CNJ |
Resolução CNJ nº 427/21 |
Provimento 118 do CNJ |
Recomendação 98 do CNJ |
Lei 8742 – Assistência Social |
Lei 9656 – Planos de saúde |
Lei 9434 – Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano |
Lei 9503 – Código Brasileiro de Trânsito |
Constituição do Estado de Pernambuco |
Lei 6123 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco |
LC 28-PE |
Lei 14249-PE – Licenciamento ambiental |
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Principais fontes:
A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:
- Informativo do STF.
- Informativo do STJ.
- Informativo do TSE.
- Jurisprudência em Teses do STJ.
- Teses de Repercussão Geral do STF.
- Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
- Súmulas do STF e do STJ.
Outros julgados relevantes.
Jurisprudência explicada
O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.
Jurisprudência Integrada
A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.
Uma só assinatura.
Delegado
Plano contém:
1800 páginas
70 dias
71 leis
Ministério Público Estadual
Plano contém:
2414 páginas
88 dias
87 leis
Magistratura Estadual
Plano contém:
2524 páginas
92 dias
86 leis
Defensoria Pública Estadual
Plano contém:
2190 páginas
90 dias
79 leis
Procuradorias
Plano contém:
2394 páginas
90 dias
77 leis
Conheça os nossos
Para conhecer todos os nossos planos de leitura e baixar as degustações, faça o cadastro gratuito no sistema. A listagem dos planos de leitura disponíveis, bem como as informações sobre eles, também está disponível no Drive. As leis da degustação, entretanto, devem ser acessadas através do cadastro gratuito no sistema.
- Magistratura Estadual
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- Ministério Público Estadual
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- Defensoria Pública Estadual
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- Delegado de Polícia
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- Delegado Federal
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- Procuradoria Estadual e Municipal
Saiba mais » - Exame da OAB
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- Polícia Federal 2021 – Delegado Federal
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- Polícia Federal 2021 – Agente e Escrivão
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- Polícia Federal 2021 – Papiloscopista
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- Polícia Rodoviária Federal 2021 – Agente
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- Delegado de Polícia do Pará (Concurso 2020)
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- Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte (Concurso 2020)
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- Analista da Defensoria Pública do DF (Concurso 2020)
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- Agente de Polícia Civil do DF (Concurso 2020)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público do DFT (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público do Amapá (Concurso 2021)
Saiba mais » - Escrevente Judiciário de São Paulo (Concurso 2021)
Saiba mais » - Analista do MP-RS (Concurso 2021)
Saiba mais » - Magistratura – TJ-Goiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública da Bahia (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Goiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público de Minas Gerais (Concurso 2021)
Saiba mais » - Magistratura – TJ-Paraná (Concurso 2021)
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Saiba mais » - Procuradoria do Estado de Alagoas (Concurso 2021)
- Magistratura – TJ-São Paulo (Concurso 2021)
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Saiba mais » - Defensoria Pública do Pará (Concurso 2021)
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Saiba mais » - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Santa Catarina (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso 2021)
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Prof. Bruno Valente
É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.
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Perguntas frequentes
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Teses de Repercussão Geral do STF.
Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
Súmulas do STF e do STJ.
As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.
Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.
O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.
Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.
O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.
É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.
O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.
Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.
Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.
Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.
Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.
Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina.
A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.
Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.
Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.
Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.
Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.
Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.
Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.
Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.
Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.
Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.
Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.
A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.
Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados.
Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:
Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.
Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.
As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.
Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.
Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões?
Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.
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Constituição Federal.
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Mais de 20 leis menores.
Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.
O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.
O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.
Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
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Sim. Você tem direito a um período de reflexão de 7 dias. Após este período, é possível cancelar somente as novas renovações.