Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Concurso para Juiz Federal Substituto

NOVO!

Detalhes do concurso

Plano de Leitura:
Magistratura - TRF-5

Número aproximado de páginas

3967

Número de dias

82

Média de páginas por dia

48

Número de leis contempladas

159

Formato dos arquivos

PDF

Informações gerais

Foi publicado o edital do concurso para Juiz Federal – TRF-5. São 11 vagas com remuneração de R$ 35.846,20.

Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 82 dias.

Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4 horas para cumprir a meta do dia.

-> ATENÇÃO! Caso você já siga o Plano-base de Magistratura Estadual, o módulo adicional possui apenas 23 dias.

Plano de Leitura:
Magistratura - TRF-5

Número aproximado de páginas

3967

Número de dias

82

Média de páginas por dia

48

Número de leis contempladas

159

Formato dos arquivos

PDF

Leis contempladas no Plano de Leitura

Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código de Defesa do Consumidor
Lei 7347 – Ação Civil Pública
Lei 7853 – Tutela coletiva da pessoas com deficiência
Lei 4717 – Ação Popular
Lei 12529 – Lei do CADE
Lei 11079 – Parceria Público-Privada
Lei 8112 – Agentes Públicos
Lei 9790 – Lei das OSCIPs
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar
Lei 9637 – Organização Social
Lei 8429 – Improbidade Administrativa
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social
Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública
Lei 9074 – Concessões e Permissões
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos
Lei 9469 – Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público
Lei 13848 – Agências Reguladoras
Lei 6538 – Serviços Postais
Lei 9472 – Telecomunicações
DL 4657 – LINDB
Lei 8245 – Lei de Locações
Lei 9099 – Juizados especiais
Lei 10259 – Juizados Especiais Federais
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei 12965 – Marco civil da internet
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados
Lei 5478 – Alimentos
DL 167 – Dos Títulos de Crédito Rural
Lei 11419 – Processo Judicial Eletrônico
Lei 4380 – Sistema Financeiro de Habitação
Lei 9514 – Sistema Financeiro Imobiliário
Lei 8437 – Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público
Lei 6969 – Usucapião rural
Lei 13300 – Mandado de Injunção
Lei 12562 – Representação Interventiva
Lei 12527 – Acesso a Informação
Lei 12016 – Mandado de Segurança
Lei 11417 – Súmula Vinculante
Lei 9882 – ADPF
Lei 9868 – ADI
Lei 9507 – Habeas Data
Lei 1579 – CPI
DL 9760 – Bens imóveis da União
Lei 1521 – Crimes contra a Economia Popular
Lei 7210 – Execução Penal
Lei 7492 – Crimes contra o sistema financeiro
Lei 7716 – Crimes de Preconceito
Lei 7960 – Prisão Temporária
Lei 8072 – Crimes Hediondos
Lei 8137 – Crimes Contra a Ordem Tributária
Lei 8176 – Crimes contra a Ordem Econômica
Lei 9296 – Interceptação Telefônica
Lei 9455 – Tortura
Lei 9605 – Crimes Ambientais
Lei 9613 – Lavagem de Dinheiro
Lei 10826 – Estatuto do Desarmamento
Lei 11343 – Lei de Drogas
Decreto 5948 – Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Lei 12694 – Julgamento colegiado de crimes e praticados por organizações criminosas
Lei 12847 – Sistema Nacional de Combate a Tortura
Lei 12850 – Lei da Organização Criminosa
Lei 13260 – Terrorismo
Lei 13869 – Lei do Abuso de Autoridade
Lei 13344 – Tráfico de pessoas
Lei 2889 – Genocídio
Decreto 2044 – Letras de Câmbio
Lei 5474 – Lei das Duplicatas
Lei 7357 – Lei do Cheque
Lei 9279 – Lei da propriedade industrial
Lei 11101 – Lei de falências
Lei 6385 – Comissão de Valores Monetários
Código Tributário Nacional
LC 70 – COFINS
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro
Lei 6830 – Lei de execução fiscal
Lei Complementar 140
Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação
Lei 10257 – Estatuto da cidade
Lei 11105 – Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam OGM
Resolução 378-CONAMA – Licenciamento Ambiental
Resolução 01-CONAMA – EIA-RIMA
Lei 12651 – Código Florestal
Lei 12305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 7802 – Lei dos Agrotóxicos
Lei 8629 – Desapropriação de terras para fins de reforma agrária
LC 76 – Desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente
Lei 12852 – Estatuto da Juventude
Lei 6001 – Estatuto do Índio
Lei 10741 – Estatuto do Idoso
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência
Lei 10098 – Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade
Lei 10048 – Prioridade de Atendimento
Decreto 3298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto 19841 – Carta das nações unidas
Decreto 678 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Decreto 40 – Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Decreto 3956 – Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei 13445 – Lei de Migração
Decreto 592 – Pacto internacional sobre direitos civis e politicos
Decreto 591 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Decreto 98368 – Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Decreto 1973 – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Belém do Pará
Decreto 4377 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Decreto 99710 – Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Convenção 169 da OIT
Princípios de Yogyakarta
Opinião Consultiva 24 – CIDH
Regras de Bangkok
Resolução 45 – ONU – Regras de Tóquio
Regras de Mandela – Regras Mínimas para o tratamento de reclusos – ONU
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Decreto 58819 – Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Decreto Legislativo 311 – Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte
Decreto 6085 – Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Protocolo adicional à CADH em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”
Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Decreto 9176 – Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
Decreto 5015 – Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
Declaração e Programa de Ação de Viena
Princípios Básicos sobre a Independência do Poder Judiciário e os Princípios de Bangalore
Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Decreto 5639 – Convenção Interamericana contra o Terrorismo (Convenção de Barbados)
Decreto 11491 – Convenção sobre o Crime Cibernético
Decreto 5687 – Convenção contra a corrupção
Decreto 154 – Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes
Convenção de Palermo
Decreto 8833 – Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Protocolo Adicional a Convenção de Palermo – Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Protocolo Adicional a Convenção de Palermo – Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea
Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições
Decreto 4388 – Estatuto de Roma
LC 35 – Lei orgânica da magistratura
Código de Ética da Magistratura
Resolução 125-CNJ
Lei 8080 – SUS
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS
Lei 13985 – BPC a crianças com síndrome decorrente do zikavirus
Lei 9717 – Regimes Próprios de Previdência Social
Lei 9503 – Código Brasileiro de Trânsito
DL 911 – Alienação fiduciária
DL 413 – Títulos de Crédito Industrial
Lei 6383 – Terras Devolutas da União
DL 70 – Associações de poupança e empréstimo
Decreto 6177 – Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Esse e vários outros planos de leitura estão disponíveis para todos os assinantes do Clube da Lei!

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Principais fontes:

A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:

  • Informativo do STF.
  • Informativo do STJ.
  • Informativo do TSE.
  • Jurisprudência em Teses do STJ.
  • Teses de Repercussão Geral do STF.
  • Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
  • Súmulas do STF e do STJ.
  • Outros julgados relevantes.

Jurisprudência explicada

O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma  a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.

Jurisprudência Integrada

A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.

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Plano contém:
1800 páginas
70 dias
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2414 páginas
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2524 páginas
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2190 páginas
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Plano contém:
2394 páginas
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Planos de leitura

Para conhecer todos os nossos planos de leitura e baixar as degustações, faça o cadastro gratuito no sistema. A listagem dos planos de leitura disponíveis, bem como as informações sobre eles, também está disponível no Drive. As leis da degustação, entretanto, devem ser acessadas através do cadastro gratuito no sistema.

Novos planos de leitura são adicionados de acordo com os pedidos dos alunos. Precisa do plano para algum edital ou carreira específica? Fale com a gente através do WhatsApp ou do Instagram.

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Foto do Autor
Quem é o autor do Legislação Integrada?

Prof.  Bruno Valente 

É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.

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 Perguntas  frequentes

O Legislação Integrada é um material especialmente criado para você que quer fazer um estudo aprofundado e organizado de Lei Seca e Jurisprudência. São mais de 180 leis organizadas por metas diárias de leitura, além de MUITA jurisprudência, comentários, tabelas, questões, etc.

A Jurisprudência constante no material é retirada dos principais repositórios de jurisprudência do Brasil. Exemplificamos:

  • Informativo do STF.

  • Informativo do STJ.

  • Informativo do TSE.

  • Jurisprudência em Teses do STJ.

  • Teses de Repercussão Geral do STF.

  • Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.

  • Súmulas do STF e do STJ.

As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.

Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.

O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.

Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.

O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.

É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.

O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.

Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.

Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.

Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.

Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.

Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina. 

A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.

Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.

Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.

Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.

Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.

Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.

Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.

Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.

Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.

Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.

Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.

A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.

Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados. 

Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:

Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.

Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.

As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.

Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.

Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões? 

Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.

São MILHARES de questões especialmente criadas de acordo com as metas de leitura.

 

Atenção! A primeira fase do Legislação Integrada em Questões encontra-se 100% liberada, e contém:

  • Constituição Federal.

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  • Código Penal.

  • Código de Processo Penal.

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  • Mais de 20 leis menores.

Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.

O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.

Você pode nos chamar no nosso Instagram ou no nosso WhatsApp. Vamos te responder o mais rápido possível.

O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.

Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.

Você pode se cadastrar em nosso plano gratuito e acessar a degustação dos nossos planos de leitura. Além disso, você pode acessar o nosso drive e baixar todos os materiais que disponibilizamos gratuitamente.

Sim. Você tem direito a um período de reflexão de 7 dias. Após este período, é possível cancelar somente as novas renovações.

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