Cooperativas habitacionais.
As cooperativas habitacionais são associações de pessoas que se reúnem com o objetivo de comprar ou construir imóveis. Teoricamente, tais cooperativas não possuem finalidade lucrativa.
O CDC é aplicado aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.
É firme a orientação deste Tribunal Superior no sentido de que as disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. AgInt no AREsp 949.537/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 16/11/2016
