Caso concreto adaptado.
Zacarias é neto de Isolda, frequentando com frequência a casa da avó. Na casa de Isolda trabalha Vanessa.
Em 30/05/2008, Zacarias ficou sozinho em casa com Vanessa, oportunidade em que tentou seduzi-la, sem sucesso. Diante da negativa, Zacarias a forçou a praticar ato libidinoso.
Qual o crime cometido por Zacarias?
No caso concreto, o crime aconteceu antes da edição da Lei nº 12.015/2009. Portanto, o crime foi de atentado violento ao pudor. Se o crime tivesse ocorrido após a edição da Lei nº 12.015/2009, o crime seria de estupro.
A Lei Maria da Penha se aplica ao caso?
Sim. STJ. AgRg no REsp n. 1.900.478/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2021, DJe de 26/2/2021.
Sujeito ativo dos crimes previstos na Lei Maria da Penha: Pode ser homem ou mulher.
Sujeito passivo dos crimes previstos na Lei Maria da Penha: Necessariamente mulher.
A Lei Maria da Penha pode ser aplicado, por exemplo, em casos de agressões de:
• Filho ou filha contra mãe: HC 290.650/MS / HC 277.561/AL.
• Pai ou mãe contra a filha: HC 178.751/RS.
• Padrasto ou Madrasta contra a enteada: RHC 42.092/RJ.
• Neto ou neta contra a avó: AREsp 1.626.825/GO.
• Genro ou nora contra a sogra: RHC 50.847/BA / HC 175.816/RS.
• Tio ou tia contra sobrinha: HC 250.435/RJ.
• Ex-namorado contra ex-namorada: HC 182.411/RS.
• Neto da dona da casa contra a empregada doméstica: AgRg no REsp n. 1.900.478/GO.
